Legislação

Frente Parlamentar reage contra mudanças no Mapa

Governo Federal voltará a liberar pesca do pintado

Revogação do decreto de armas favorece criminosos, afirmam especialistas

Novas regras para uso de sementes no Brasil entram em vigor no mês de março

Medida provisória altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Condições para inscrição no CAF são atualizadas

Bolsonaro sanciona lei de incentivo à agricultura de precisão

'Projeto de taxação ao agro paranaense é lamentável', diz advogado tributarista

Meio Ambiente: Uso do fogo segue proibido até outubro

Lei que moderniza regras do cooperativismo de crédito entra em vigor

Registro de transporte rodoviário de carga passa a ter validade indeterminada

Salário mínimo deve ser de R$ 1.294 em 2023

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