Legislação

Medida provisória altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Condições para inscrição no CAF são atualizadas

Bolsonaro sanciona lei de incentivo à agricultura de precisão

'Projeto de taxação ao agro paranaense é lamentável', diz advogado tributarista

Meio Ambiente: Uso do fogo segue proibido até outubro

Lei que moderniza regras do cooperativismo de crédito entra em vigor

Registro de transporte rodoviário de carga passa a ter validade indeterminada

Salário mínimo deve ser de R$ 1.294 em 2023

Câmara aprova projeto que muda regras de registro de agrotóxicos

Bolsonaro sanciona projeto que beneficia produtores rurais

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