Legislação

Estados avançam nas restrições ao uso de leite em pó importado

MP 1.303/2025 ameaça o crédito do agro com alta de impostos sobre LCAs

MP da Renegociação de Dívidas de Produtores

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe acordo com país que imponha barreira ambiental a exportações

Lei reduz burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)

STF considera pontos da Lei dos caminhoneiros inconstitucional

Evento técnico discute atualização da legislação de sementes

Duas novas cidades decretam situação de emergência no Acre

STF suspende tributação do agro em Goiás

Agrotóxicos ilegais são incinerados em Mato Grosso do Sul

Projeto de Lei impede que invasores de terra participem do Bolsa Família

Frente Parlamentar reage contra mudanças no Mapa

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