Começou a valer nesta semana a dispensa da renovação da validade do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), documento que capacita os transportadores de carga a realizarem fretes. A norma está na Resolução Nº 5.982, publicada em junho pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O RNTRC é um registro obrigatório para todos que trabalham no setor de transporte rodoviário de carga, sejam transportadoras, cooperativas ou profissionais autônomos. A dispensa de renovação decorre do fato de o cadastro desse documento passar a ter “validade indeterminada”.
Em nota, a ANTT informou que os transportadores com o registro ativo e com data de vencimento até 31 de agosto de 2022 estão aptos a realizar atividades de transporte. “Se o transportador não estiver com o registro vencido, não é necessário fazer nenhum procedimento para que o RNTRC fique com validade indeterminada”, ressalta a agência.
Já o transportador que estiver com o registro vencido precisará fazer a revalidação por meio dos pontos de atendimentos ou no RNTRC Digital, que para acessar é preciso ter uma conta gov.br verificada.
Segundo a ANTT, o cronograma e procedimentos de revalidação ordinária serão publicados ainda este ano pela agência.
Capacidade de frete
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o RNTRC tem como objetivo aumentar a capacidade de frete do país e, assim, organizar o setor de cargas. O registro é composto por todos os tipos de veículos preparados para fazer o transporte de qualquer tipo de carga. Além de incluir caminhões, também são contabilizados furgões, kombis, caminhonetes, reboques e semi-reboques.
Dados da plataforma RNTRC mostram que até 31 de julho deste ano o Brasil possuía 887.271 cadastrados como TAC (Transportadores Autônomos de Cargas), 283.393 como ETC (Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas) e 544 cadastros como CTC (Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas).
Ainda conforme a agência, o país tem uma frota de 2.603.878 veículos com capacidade de transporte de cargas. Destes, 219.178 são do tipo caminhão leve (3,5 toneladas (T) a 7,99 T); 613.415 são do tipo caminhão simples (8T a 29T); 640.610 são caminhões trator; e 1.101 são do tipo caminhão trator especial. Os demais veículos variam entre caminhonetas e caminhonetes, entre outros. A idade média da frota no geral é 14,46 anos.
Com informações e foto da Agência Brasil