Governo Federal voltará a liberar pesca do pintado

Decisão passará a valer após o final do período de defeso

31/01/2023 às 12:19 atualizado por Daniel Catuver - SBA | Siga-nos no Google News
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Foto: Divulgação/Governo MS

Nesta segunda-feira (30), o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas reconheceu o peixe da espécie pintado como passível de exploração, estudo e pesquisa. A decisão, que consta na Portaria MMA nº 355, publicada no Diário Oficial da União, foi tomada após as solicitações feitas pelo governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e tranquiliza cerca de 9 mil pescadores, uma vez que possibilita a continuidade da pesca da espécie nos rios do estados e de outras regiões brasileiras.

No ano passado, o animal aquático foi incluído na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, na categoria vulnerável, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e, desde setembro, a pesca estava proibida.

O titular da Semadesc, Jaime Verruck, explica que havia uma preocupação com relação ao funcionamento da atividade no estado desde o ano passado, tanto amadora quanto profissional, o que incentivou a elaboração de um documento encaminhado à União. “Por meio da Fundect, nós financiamos uma pesquisa da Embrapa, na qual foi demonstrado que não havia esse tipo de risco para o pintado na Bacia do Paraguai. Nós encaminhamos essas informações ao Ministério do Meio Ambiente para que houvesse uma reavaliação mostrando que, em Mato Grosso do Sul, essa espécie não estava em extinção. Agora, na data de hoje nós vemos a publicação no Diário Oficial da União da portaria que institui o plano de recuperação das populações do pintado no Brasil, além de um monitoramento da espécie nos próximos 24 meses”, destaca.

Segundo a normativa, o uso e manejo sustentáveis do pintado deverá atender às medidas propostas no seu Plano de Recuperação, que será disponibilizado na página do ministério. Agora, o MMA, em articulação com o ICMBio, Ibama e órgãos governamentais e setores da sociedade, vão avaliar permanentemente a implementação do plano, podendo atualizá-lo sempre que necessário.

Com informações do Governo de Mato Grosso do Sul


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