Foto: Renato Araújo/Ascom DF
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. O objetivo é ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil que utilizam tecnologia de ponta, como, por exemplo, rastreamento por GPS e sensores colocados no solo para otimizar o uso de insumos e aumentar a produtividade.
A lei tem origem em um projeto do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), aprovado na Câmara e no Senado. Pela lei, a nova política terá como principais diretrizes o apoio à inovação em todas as etapas de produção; a sustentabilidade ambiental e socioeconômica; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão; e a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário.
Para garantir a execução da política, a lei prevê assistência técnica e extensão rural, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada no campo, bem como o acesso às linhas de crédito para equipamentos.
Na formulação e execução da lei, os órgãos competentes deverão estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações dos produtores rurais e fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias.
Com informações da Agência Câmara de Notícias