Foto: Agência Brasil
Foi publicada nesta semana, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 293 que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). Após uma série de encontros técnicos realizados com o objetivo de capacitar as equipes de cadastradores vinculados à Rede de Entidades Credenciadas para realizar a inscrição no cadastro, verificou-se a necessidade de alterar as regras da portaria anterior para aprimorar as normas e conceitos por meio de novos dispositivos que visam ampliar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
A principal mudança é a possibilidade de empreendedores familiares rurais, microempreendedores individuais, microempresários e pequenas empresas se inscreverem no CAF, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. A inscrição continua impedida para pessoas físicas que sejam proprietárias ou acionistas majoritárias de empresas, bem como para diretor, sócio-gerente e administrador de sociedade empresarial.
O texto traz também mudanças no que diz respeito à inscrição dos beneficiários do PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária) e do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário). A nova redação amplia o ingresso desse público específico para obtenção de inscrição no cadastro. A portaria entrou em vigor a partir da data de publicação.
Desde 1º de novembro, conforme Portaria nº 174, de 28 de junho de 2022, o CAF é a única ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar. O instrumento é utilizado para identificar e qualificar as UFPAs (Unidades Familiares de Produção Agrária) da agricultura familiar, os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar.
Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3276-4533.
Com informações do Mapa