As medidas de combate aos incêndios florestais, previstas no Decreto 11.100, de 22 de junho de 2022, continuam vigentes em todo território nacional até 23 de outubro, quando começa o período de chuvas em grande parte do país. O objetivo é proteger a vegetação em todos os biomas durante o período de seca.
No entanto, há algumas exceções previstas no texto, relacionadas à prevenção de incêndio, agricultura de subsistência, controle fitossanitário por uso do fogo, queimas controladas, dentre outras.
A suspensão da permissão para uso do fogo tem sido adotada desde 2020 com o objetivo de garantir o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Iniciativa
Com o intuito de fortalecer as ações preventivas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, coordena a ‘Operação Guardiões do Bioma’. A iniciativa possui dois eixos, entre eles o combate a incêndios florestais.
Lançada em julho de 2021, a primeira fase do eixo queimadas contou com efetivo de mais de oito mil profissionais no combate a 18,3 mil focos de incêndios florestais e sete mil crimes ambientais. Ao todo, foram 3.853 ações preventivas, 137 maquinários apreendidos, além de 1.580 animais resgatados em 11 estados brasileiros. Além disso, também foram apreendidos mais de 5.800 m³ de madeira.
A segunda edição da operação foi lançada em junho deste ano. Com investimento de R$ 77 milhões, a atuação inclui os biomas Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pantanal.
Com informações do Ministério do Meio Ambiente
Foto de capa: Governo Federal