Hoje (30), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento sobre o processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A audiência estava suspensa desde junho deste ano, devido ao pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.
De acordo com as regras internas do Supremo, o ministro tinha o período de 90 dias para devolver o processo para julgamento.
Até o momento, Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.
Faltam os votos dos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
A discussão geral dos ministros é sobre o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Antes da interrupção do julgamento no dia 7 de junho, o ministro Alexandre de Moraes proferiu o último voto sobre o marco temporal se manifestando contra a tese. Para ele, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.
Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietários que têm títulos de propriedades localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação.
Moraes também definiu que, se o governo federal não conseguir reaver a terra indígena, será possível fazer a compensação com outras terras equivalentes, "com expressa concordância" da comunidade indígena.
O voto do ministro é criticado por organizações que atuam em defesa de indígenas, como a Abip (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), e o Cimi (O Conselho Indigenista Missionário) para eles a tese é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações além de que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
Mobilização
A Apib convocou uma mobilização nacional para defender a derrubada da tese. Hoje e amanhã, a entidade pretende acompanhar o julgamento em Brasília.
Na semana passada, o coordenador jurídico da entidade, Maurício Terena, esteve em Genebra, na Suíça, e se reuniu com representantes da ONU (Organização das Nações Unidas para impedir retrocessos).
Com informações da Agência Brasil
*Com supervisão de Elaine Silva, Jornalista
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil