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Marco Temporal
Marco Temporal
19/02/2025
“Deve haver respeito ao que o Congresso aprovou por ampla maioria”, diz Lupion sobre marco temporal
07/08/2024
CNA defende lei do marco temporal em audiência no STF
06/08/2024
Demarcação de terras indígenas volta a ser debatida no STF
06/08/2024
Em audiência no Supremo, CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal
02/08/2024
Marco temporal: Bertoni representará produtores rurais de todo o Brasil em reunião de conciliação do STF
23/07/2024
Governador de MS é escolhido para representar os estados em comissão no STF sobre o marco temporal
23/04/2024
Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal
24/01/2024
Qual o atual cenário de aplicação do marco temporal no Brasil?
14/12/2023
Congresso derruba veto do Marco Temporal
23/11/2023
Congresso cancela sessão sobre o marco temporal
04/11/2023
Veto presidencial sobre marco temporal trouxe muita insegurança jurídica ao agronegócio
03/10/2023
Decisão sobre marco temporal causa insegurança jurídica para o agronegócio
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