CNA defende lei do marco temporal em audiência no STF

Comissão especial busca conciliação sobre demarcação de terras indígenas

07/08/2024 às 12:00 atualizado por Roberta Martins - SBA | Siga-nos no Google News
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na segunda-feira (5) da primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), para debater as ações relacionadas ao marco temporal. A Comissão foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no ano passado.

Marcelo Bertoni, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, acompanhou os debates e afirmou que a comissão é uma oportunidade de escutar os dois lados e buscar uma pacificação para os conflitos fundiários, encerrando a discussão do tema no país.

“Nós continuamos com a mesma intenção: de que se cumpra a Lei 14.701 e a temporalidade das áreas invadidas. O acerto tem que começar por essa temporalidade. É o que nós estamos trabalhando e esperamos que seja o caminho da consideração e da paz no campo”, disse Marcelo, que representa os produtores na Comissão.

Rudy Ferraz, diretor jurídico da CNA, afirmou que foi ao Supremo defender a constitucionalidade da lei e a prerrogativa do Congresso Nacional em legislar nessa questão. “Mas entendemos que é muito louvável a propositura do Supremo Tribunal Federal em buscar um diálogo”.

Segundo Ferraz, a comissão será uma grande oportunidade para “verificar os consensos, os dissensos e tentar uma solução” que respeite o direito de propriedade dos produtores de alimentos. “Ninguém busca conflitos, buscamos soluções. Essa é a nossa premissa e estaremos à disposição para contribuir com o debate”.

O marco temporal define a demarcação de novas terras indígenas e vale para áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A CNA é a favor do marco temporal.

O encontro reuniu parlamentares, governadores, representantes de povos indígenas, do setor produtivo e da sociedade civil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que também participaram da reunião, defenderam o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

 

Fonte: CNA


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