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STF

29/04/2025

STF determina que União desaproprie terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal

26/09/2024

Acordo histórico no STF promete encerrar conflito indígena em MS

29/08/2024

CNA apresenta desafios dos produtores rurais em audiência no STF

07/08/2024

CNA defende lei do marco temporal em audiência no STF

06/08/2024

Demarcação de terras indígenas volta a ser debatida no STF

02/08/2024

Marco temporal: Bertoni representará produtores rurais de todo o Brasil em reunião de conciliação do STF

23/04/2024

Gilmar Mendes determina conciliação em ações sobre marco temporal

05/04/2024

Decisão do Supremo Tribunal Federal garante o direito de propriedade a produtores rurais do oeste do Paraná

03/10/2023

Decisão sobre marco temporal causa insegurança jurídica para o agronegócio

28/09/2023

Divergindo do STF, Senado aprova marco temporal

27/09/2023

STF conclui hoje tese final da derrubada do marco temporal

25/09/2023

Marco temporal: STF definirá tese final do julgamento

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