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  3. Marco Temporal das Terras Indígenas

Marco Temporal das Terras Indígenas

14/03/2024

Comissão do Senado Debate Demarcação de Terras Indígenas: Marco Temporal em Foco

24/01/2024

Qual o atual cenário de aplicação do marco temporal no Brasil?

14/12/2023

Congresso derruba veto do Marco Temporal 

23/11/2023

Congresso cancela sessão sobre o marco temporal 

04/11/2023

Veto presidencial sobre marco temporal trouxe muita insegurança jurídica ao agronegócio

23/10/2023

Marco temporal é vetado parcialmente por Lula

28/09/2023

Divergindo do STF, Senado aprova marco temporal

27/09/2023

STF conclui hoje tese final da derrubada do marco temporal

25/09/2023

Marco temporal: STF definirá tese final do julgamento

22/09/2023

Maioria do STF vota pela inconstitucionalidade do marco temporal

21/09/2023

Votação do marco temporal será retomada hoje

20/09/2023

Hoje: STF retoma julgamento sobre o marco temporal 

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