Em contraposição a posição do STF (Supremo Tribunal Federal) o Senado aprovou na última quarta-feira (27), o marco temporal. O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O texto estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até cinco de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.
A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.
Porém, por nove votos a dois, o STF finalizou o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, foram 12 sessões para julgar o caso. Na semana passada, o Supremo invalidou o projeto de lei, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Na última sessão, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”, já a indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.
Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto traz segurança jurídica ao campo. Segundo ele, a decisão do STF de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse.
Com informações da Agência Brasil
Com supervisão de Elaine Silva, jornalista
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil