A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado, realiza uma audiência pública sobre o marco temporal com representantes do governo, entidades ligadas a indígenas e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, além da Funai (Fundação Nacional do Índio), esta terça-feira, em Brasília (DF).
O ex-ministro da Defesa do governo Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, e representantes de uma cooperativa agropecuária liderada por indígenas devem participar.
A votação do projeto que pode “devolver” 23% de terras agrícolas do país a indígenas está prevista para esta quarta-feira (23).
Depois da análise pela comissão, o projeto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Somente com a aprovação nas duas comissões a matéria poderá ser votada em plenário.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) já se declarou favorável à aprovação do projeto com o mesmo texto aprovado pela Câmara, em maio deste ano.
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O QUE É
A proposta de alteração de entendimento tramita no Congresso há 16 anos. Ela restringe a demarcação de terras às tradicionalmente ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição e que a definição passou a vigorar.
A oposição diz temer que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente seja afetada, inclusive com o avanço de populações por territórios onde vivem comunidades de índios. Os defensores, especialmente ligados à agropecuária, afirmam que a aprovação do marco dará maior segurança jurídica e incentivo à produção de alimentos.
Foto de capa: Agência Brasil