A última sessão do julgamento do marco temporal encerrou com o placar empatado em dois votos a dois. O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem (30) favorável à proposta que muda a demarcação de terras indígenas. Apesar de adiantar grande parte do voto, Mendonça não concluiu a leitura, e a sessão será retomada hoje (31).
De acordo com a visão do ministro, a promulgação da Constituição deve ser considerada como marco para comprovar a ocupação fundiária pelos indígenas. Segundo Mendonça, o marco temporal equilibra os interesses de proprietários de terras e dos indígenas. "Marco objetivo, que reflete o propósito constitucional de colocar uma pá de cal nas intermináveis discussões sobre qualquer outra referência temporal de ocupação da área indígena", afirmou.
Mendonça também entendeu que o laudo antropológico para demarcação de terras indígenas deve ser conduzido por uma comissão integrante por todos os envolvidos na causa. Sobre a possibilidade de concessão de terras equivalentes aos indígenas, a remoção só ocorreria em comum acordo com os indígenas. A proposta constou no voto de Alexandre de Moraes.
O outro voto a favor foi do ministro Nunes Marques nas sessões anteriores. Já Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento. Ainda faltam os votos de sete ministros.
Saiba Mais:
STF retoma julgamento do marco temporal
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
Com informações da Agência Brasil
*Com supervisão de Elaine Silva, jornalista.
Foto: Atônio Cruz/ Agência Brasil