Sindicato Rural pode entrar na justiça contra a taxação do agro em Goiás

Alíquotas variam de 0,50% a 1,65% e a contribuição é optativa

05/01/2023 às 12:14 atualizado por Elaine Silva - SBA | Siga-nos no Google News
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Após a regulamentação do Fundeinfra (Fundo de Infraestrutura do Estado) na última semana de 2022 em Goiás, o SRG (Sindicato Rural de Goiatuba) convocou uma assembleia geral extraordinária no dia 12 deste mês, com o objetivo de ingresso de medida judicial contra o fundo.  

Já a Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás) informou que "está fazendo uma análise dos possíveis impactos e só após a conclusão, irá se pronunciar novamente sobre o assunto". 

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De acordo com a regulamentação, as alíquotas variam de 0,50% a 1,65% e a contribuição é optativa, incidindo apenas sobre produtos que recebem benefícios fiscais. O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) determinou ainda que o acordo entre a Agrodefesa(Agência Goiana de Defesa Agropecuária) e o Fundepec (Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás), formado com recursos arrecadados dos pecuaristas, não seja renovado para 2023.

Para contribuição ao Fundeinfra, incidirá 1,65% de alíquota sobre a comercialização da soja, 1,20% para cana-de-açúcar e 1,10% para o milho. O índice será de 0,50% para carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultantes do abate de gado bovino e bufalino.

O porcentual ainda será de 1,65% para amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados, e ouro, incluindo o ouro platinado. Conforme prometido pelo governador Ronaldo Caiado, as cadeias do frango e do leite estão de fora da contribuição.

Os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas. Segundo o governo de Goiás, a taxação é uma alternativa à perda de aproximadamente 4 bilhões de reais ao ano com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.

A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final. O fundo será administrado por conselhos, que terão presidente e demais membros, e contará com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles serão nomeados pelo governador para mandato de um ano. O projeto ressalta que os membros não receberão salário pela função.

Com informações da assessoria e do Governo de Goiás
Foto capa: Semagro
 


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