Os deputados estaduais de Goiás aprovaram, nesta quarta-feira (24) o projeto que cria a taxação de produtos agropecuários, proposto pelo governador Ronaldo Caiado. Com a taxação, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023
Nesta terça-feira (22) produtores rurais que se posicionaram contra o projeto invadiram o plenário da Assembleia Legislativa do estado quando os deputados rejeitaram o pedido de retirada do projeto da pauta do dia.
Na semana passada o governador reeleito do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de criar o Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura). O projeto de lei irá taxar o agronegócio goiano em até 1,65%.
Os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas. Segundo o governo de Goiás, a taxação é uma alternativa à perda de aproximadamente 4 bilhões de reais ao ano com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final. O fundo será administrado por conselhos, que terão presidente e demais membros, e contará com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles serão nomeados pelo governador para mandato de um ano. O projeto ressalta que os membros não receberão salário pela função.
Saiba mais
Aprosoja repudia taxação sobre o agro em Goiás
Manifestantes invadem plenário da Assembleia Legislativa de GO contra taxação do agro. VÍDEO
'Projeto de taxação ao agro paranaense é lamentável', diz advogado tributarista
Foto capa: Sérgio Rocha/Assembleia de Goiás