Por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (21), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e suas associadas estaduais repudiam de forma veemente a proposta aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás de impor uma taxação sobre a atividade agropecuária goiana.
"Esta proposta do governo estadual, se vier a se confirmar, virá em péssima hora, pois vai retirar parte da capacidade de investimento dos produtores rurais em um cenário em que eles já estão revendo seus planos em função da conjuntura política nacional como, por exemplo, muitos cancelamentos de pedidos de máquinas e outros aporte de recursos", diz parte da nota.
Com a taxação, irá reduzir o volume de recursos circulante para garantir caixa de governo. "Se a taxação vier a se confirmar, o Brasil começará a seguir os passos dos governos argentinos, que há décadas vem taxando a produção local por meio das retenciones, política populista de taxar as exportações e que resultou em sufocamento da capacidade de investimento, trazendo ainda mais pobreza para o país vizinho", complementa a nota.
Entenda:
Na semana passada o governador reeleito do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de criar o Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura). O projeto de lei irá taxar o agronegócio goiano em até 1,65%.
Os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas. Segundo o governo de Goiáis, a taxação é uma alternativa à perda de aproximadamente 4 bilhões de reais ao ano com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
O projeto será votado novamente, em segunda fase, na próxima terça-feira (22), em sessão ordinário convocada pelo presidente da Casa legislativa, Lissauer Vieira (PSD). Em caso de aprovação também em segunda fase, os projetos serão encaminhados para sanção ou veto do governador.
Confira a nota na íntegra da Aprosoja:
Brasília-DF, 21/11/2022 – A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e suas associadas estaduais repudiam de forma veemente a proposta aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás de impor uma taxação sobre a atividade agropecuária goiana.
Esta proposta do governo estadual, se vier a se confirmar, virá em péssima hora, pois vai retirar parte da capacidade de investimento dos produtores rurais em um cenário em que eles já estão revendo seus planos em função da conjuntura política nacional como, por exemplo, muitos cancelamentos de pedidos de máquinas e outros aporte de recursos.
Se o objetivo do governo do estado é aumentar o seu caixa sob a justificativa de realizar investimentos, este argumento cai por terra por diversos fatores, visto que o executivo estadual, com a taxação, irá reduzir o volume de recursos circulante para garantir caixa de governo.
Os inevitáveis efeitos colaterais serão o esfriamento da economia estadual, a redução da arrecadação, a queda do PIB e o indesejado aumento de comércio informal para burlar a taxação.
A Aprosoja Brasil encomendou em 2018 um estudo junto à consultoria MB Agro, do economista Alexandre Mendonça de Barros, que analisou os impactos de um eventual fim da Lei Kandir, efeitos estes similares aos da taxação sobre o agro goiano, como redução do preço da terra e da capacidade de tomada de crédito por parte dos produtores, sufocando a produção e provocando quedas acentuadas de PIB, empregos e arrecadação.
Se a taxação vier a se confirmar, o Brasil começará a seguir os passos dos governos argentinos, que há décadas vem taxando a produção local por meio das retenciones, política populista de taxar as exportações e que resultou em sufocamento da capacidade de investimento, trazendo ainda mais pobreza para o país vizinho.
Entre os estados produtores de grãos, Goiás foi o que mais cresceu nos últimos anos justamente porque não taxou seus produtores, ao contrário dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Estados como Tocantins e Maranhão também têm sido ameaçados constantemente por políticas tributárias equivocadas, mas as investidas do tesouro esbarraram na mobilização das Aprosojas Estaduais.
Não é a primeira vez que os empreendedores rurais goianos são ameaçados por taxação estadual. Em um dos capítulos mais importantes da história da representação de classe no campo, a Aprosoja Goiás barrou a implantação do chamado “70/30”, revogando as alterações no Código Tributário Estadual promovidas pelo decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016.
Através de portarias já revogadas, a Secretaria de Fazenda havia determinado que 70% da soja e do milho produzidos no Estado poderiam ser exportados com isenção de ICMS e 30% deveriam ser destinados ao mercado interno ou, se exportados, teriam que recolher 12% de ICMS.
Não acreditamos nos argumentos do governo estadual de que investimentos serão feitos para reduzir custos à produção. Já vimos este tipo de medida ser implantada em Mato Grosso com o Fethab, em que o governo daquele estado usou os recursos dos produtores para pagar custos da máquina pública.
Por incrível que pareça, na maioria dos casos, não percebemos por parte de governos planos de enxugamento da máquina para reduzir custos e melhorar a economia como um todo. A realidade é que alguns sempre buscam alternativas para fazer subir os custos criando impostos ou elevando as taxas já existentes. Portanto, a Aprosoja Brasil solicita aos deputados estaduais de Goiás que não levem adiante esta proposta.
Com informações da Aprosoja e da Assembleia de Goiás
Foto de capa: Reprodução/Canal do Boi