O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 312/22 autoriza o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos no Brasil. Na prática, o projeto anula a Resolução 739/22, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que decidiu pela redução gradual do fungicida em lavouras brasileiras, até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica do produto, que começou em 2019.
Tomando por base o sistema Agrofit, do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a Anvisa afirma que o carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais usados no país, com 41 produtos formulados com essa substância. No entanto, um relatório elaborado por técnicos da agência aponta evidências de que a substância é cancerígena, sendo impossível definir uma dosagem segura para o uso do produto.
O autor do projeto que anula a decisão da Anvisa, deputado José Mário Schreiner (MDB-GO), considera a suspensão repentina da importação, produção, distribuição e comercialização do carbendazim no país um problema para toda a cadeia produtiva do agronegócio. “Essa decisão é capaz de gerar consequências significativas a toda a cadeia produtiva, impactando não apenas na importação da substância, mas também no cultivo de diversas culturas que o utilizam para seu regular desenvolvimento”, afirma.
Ainda segundo o deputado, o carbendazim é utilizado no tratamento de doenças nas plantas de feijão, soja e trigo e no tratamento de sementes de algodão e soja. “Não é possível vislumbrar os riscos potenciais e os danos sérios ou irreversíveis que justifiquem a proibição de um ativo usado globalmente desde 1974 por mais de 80 países, como Austrália, China, Argentina, Uruguai e Equador”, finaliza o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguir para o Plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto de capa: Agência Brasil