No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6299/02, do Senado Federal, que permite a concessão de registro temporário de agrotóxicos no Brasil se o prazo de dois anos não for cumprido para analisar o pedido. As medidas constam no substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), que centraliza no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário.
De acordo com o texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias até dois anos, dependendo da finalidade. Devido às mudanças, o projeto retornou ao Senado para nova votação.
Com essa regra, somente o Mapa, enquanto órgão registrante, poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa. Atualmente, por conta da complexidade da análise dos riscos e da falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.
Para a autorização temporária será necessário apenas que o interessado indique pelo menos três países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em que o produto em questão seja usado. A entidade reúne 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Imagem de capa: Ruanney Gomes/Canal do Boi