Legislação

Publicada lei que autoriza veterinários a fabricar vacina da Covid

Empresas terão que abrir laboratórios para fiscalização por técnicos da Anvisa

19/07/2021 - 08:36 | Por Valdecir Cremon - SBA | Siga-nos no Google News

Laboratórios fabricantes de medicamentos veterinárias do Brasil poderão produzir vacinas contra a Covid-19 para uso da população. A autorização consta da lei 14.187, publicada na última sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. 

A publicação determina que todas as fases de fabricação da vacina ou do insumo deverão ser realizadas em dependências separadas das que são utilizadas para produção de produtos veterinários. 

Para isso, as empresas terão de cumprir as normas exigidas das farmacêuticas que produzem imunizantes destinados a humanos. Uma delas é conceder acesso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) às dependências de armazenamento das vacinas para fiscalização.

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Na sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um artigo que previa a concessão de incentivo fiscal às indústrias veterinárias que aceitarem fabricar a vacina contra o coronavírus. 

Foto de capa: Divulgação/Anvisa

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