Produtores rurais, sindicatos, cooperativas e associações do Estado de São Paulo protestam na quarta-feira (17) pela revogação total do aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outra pauta da movimentação é o artigo 22 da Lei 17.293, que dá ao Governo Paulista amplos poderes para retirar isenções ou benefícios fiscais a qualquer momento. O local de encontro será a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
A paralisação será semelhante a realizada em 7 de janeiro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) apoia o movimento, mas não irá participar.
Confira a nota divulgada pela FAESP:
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) reconhece a legitimidade de ato programado por produtores rurais para o dia 17 de fevereiro, na cidade de São Paulo, pois respeita o direito democrático à livre manifestação.
A entidade enviará representantes para acompanhar a ação e, conforme seu compromisso estatutário, seguirá prestando apoio aos sindicatos rurais filiados, incluindo os que eventualmente participarão das ações.
A FAESP reforça seu compromisso com o agro e com os produtores que integram este setor fundamental para a vida dos brasileiros e destaca que tem focado suas ações no diálogo e na negociação com os diferentes segmentos da sociedade, estratégia que tem proporcionado importantes resultados, como a recente desistência do Governo de São Paulo de aumentar o ICMS para diversos elos da cadeia produtiva.
Cabe acrescentar que a federação continuará atuando intensamente na interlocução com os poderes Executivo e Legislativo, visando reverter medidas que prejudiquem a produção agrícola e, por conseguinte, toda a sociedade, ao encarecem o acesso aos alimentos pela população. É o caso do artigo 22 da Lei 17.293/2020, que autoriza o governo paulista a renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto.
A FAESP entende que tais alterações necessitam de ampla discussão e consenso por parte da sociedade, Legislativo e Executivo, e trabalhará para que essa prerrogativa volte a valer no Estado de São Paulo.
Foto de Capa: Divulgação Siran