São Paulo, 13 - A Cooperativa Agrícola Mista General Osório (Cotribá), do Rio Grande do Sul, convocou seus associados para votar a dissolução voluntária da entidade e o início de um processo de liquidação, após a Justiça estadual barrar o acesso da cooperativa à recuperação judicial. Com passivo declarado de R$ 1,427 bilhão, a Cotribá realizará uma assembleia geral extraordinária em 20 de outubro, em Ibirubá (RS), para discutir sua situação econômico-financeira e decidir sobre o futuro da organização. O edital prevê a continuidade das atividades durante a liquidação.
O passivo declarado pela cooperativa no pedido apresentado em abril estava distribuído entre 20.614 credores. Do valor total, R$ 1,317 bilhão correspondia a créditos quirografários, R$ 99,7 milhões tinham garantia real e R$ 10,2 milhões eram créditos trabalhistas. A Cotribá também informou bloqueios de R$ 8,74 milhões em contas bancárias por decisões judiciais.
Em setembro, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu, por unanimidade, que a Cotribá não tem legitimidade para pedir recuperação judicial. O colegiado reformou o entendimento de primeira instância, que havia reconhecido a possibilidade de a cooperativa recorrer ao instrumento e concedido medidas para proteger seu patrimônio durante a tramitação do processo. Com a decisão, essas medidas foram revogadas.
A 6ª Câmara Cível considerou que a legislação brasileira classifica as cooperativas como sociedades simples, enquanto a Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e a falência, se aplica a empresários e sociedades empresárias. O julgamento ocorreu após recurso apresentado pelo Banco Santander, credor da Cotribá.
Poderes do liquidante
O edital prevê a escolha de um liquidante, responsável por conduzir o procedimento, e a nomeação de um conselho fiscal, composto por três membros efetivos e três suplentes. Caso a dissolução seja aprovada, a razão social da Cotribá passará a incluir a expressão "em liquidação".
A pauta também prevê autorização para que o liquidante mantenha as atividades da cooperativa, contrate empréstimos e financiamentos e renegocie obrigações financeiras. Entre as atribuições propostas estão operações de securitização de direitos creditórios do agronegócio para emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), além da venda e aquisição de bens e da oferta de imóveis em garantia.
O documento cita instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o BRDE e o Badesul, agência de fomento do governo gaúcho. Também prevê operações vinculadas a programas de financiamento estaduais e federais.
O acompanhamento da liquidação deverá ocorrer por meio de assembleias gerais a cada seis meses, ou sempre que necessário, para apresentação de relatórios e balanços e prestação de contas dos atos praticados pelo liquidante.
Fundada em 1911, a Cotribá atua no recebimento, armazenamento e comercialização de grãos, além de operar nos segmentos de insumos agrícolas, nutrição animal, pecuária, varejo agropecuário e combustíveis. Em abril, a cooperativa informou ter mais de 800 empregados diretos, cerca de 11,7 mil produtores rurais cadastrados e 50 filiais no Rio Grande do Sul. Na ocasião, atribuiu a crise à queda dos preços das commodities, à alta dos custos, à inadimplência de produtores e aos efeitos de eventos climáticos no Estado.
A assembleia será realizada na Associação dos Funcionários da Cotribá, em Ibirubá. A primeira convocação está marcada para as 12h, com a presença de dois terços dos associados; a segunda, para as 13h, com metade mais um; e a terceira e última, para as 14h, com pelo menos dez associados. O edital informa que a cooperativa tinha 11.393 associados na data da convocação.