São Paulo, 31/08/2026 – Entidades do setor de bioinsumos defendem que a regulamentação da nova Lei de Bioinsumos estabeleça regras claras para o registro de novos produtos, o acesso a bancos de microrganismos e a produção para uso próprio, além de uma transição para a formação do mercado de inóculos. As sugestões, consolidadas por um grupo de 35 instituições representativas da agropecuária e da agroindústria, seriam encaminhadas à Casa Civil na sexta-feira passada (28), informou o diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), Reginaldo Minaré.
Segundo ele, reunião realizada na última terça-feira (25) com a Casa Civil foi “produtiva” e marcada por um “diálogo muito franco, aberto”. Entre as principais preocupações apresentadas está a necessidade de o decreto definir de maneira objetiva o conceito de produto novo para fins de registro, especialmente quando destinado ao controle fitossanitário.
As entidades também pediram uma regulamentação clara para o acesso a microrganismos e aos bancos de microrganismos. De acordo com Minaré, essa regra é especialmente relevante para pequenas e médias indústrias e para agricultores que produzem bioinsumos para uso próprio. “Isso representa segurança jurídica para a indústria e também para os agricultores”, afirmou.
Outro ponto defendido é que as regras para produção de bioinsumos para uso próprio sejam “claras, objetivas e desburocratizantes”, tanto para agricultores individuais quanto para a produção realizada por cooperativas e associações. Na avaliação da associação, uma regulamentação excessivamente burocrática poderia desestimular esse modelo de produção. “Não (queremos) desmotivar os agricultores e fazer com que eles retornem ao uso de agrotóxicos”, disse Minaré.
As entidades também consideram necessária uma regra de transição para a construção do mercado de inóculos de bioinsumos, considerado pelo executivo fundamental para indústrias e agricultores que optaram pelo modelo de produção para uso próprio.
Minaré afirmou ainda que o grupo espera que a regulamentação preserve a distinção entre bioinsumos e agrotóxicos. “Esperamos que tenhamos conseguido sensibilizar a Casa Civil para a relevância de termos um decreto que efetivamente seja adequado à fiel execução da Lei de Bioinsumos”, afirmou.
Segundo ele, a preocupação é que o decreto não adote uma lógica regulatória baseada nos defensivos químicos. “Esperamos que esse decreto não tenha uma matriz de regulamentação de agrotóxico, porque bioinsumo não é agrotóxico”, disse. Para o executivo, a própria Lei de Bioinsumos foi criada para estabelecer essa separação entre insumos biológicos e químicos.
De acordo com Minaré, a Casa Civil solicitou ao grupo de 35 instituições que consolidasse as sugestões apresentadas na reunião e as encaminhasse até a sexta-feira. Após essa etapa, ainda não há uma previsão oficial para a publicação do decreto, segundo ele.