O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir a suspensão imediata do aumento do percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina, que passaria de 30% para 32% (E32) a partir de 1º de agosto. O órgão alega que a medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem estudos técnicos conclusivos que garantam a segurança do novo combustível.
Segundo a petição, o governo federal utilizou testes antigos — validados para a mistura de 30% — para justificar o aumento, sem realizar análises de longa duração específicas para o novo limite. Além da revogação da portaria, o MPF solicita uma perícia independente e exige R$ 500 milhões de indenização por danos morais coletivos, citando falta de transparência e riscos impostos aos consumidores.
Posição do Governo Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia (MME) defende que o aumento para 32% é suportado por testes rigorosos em ambiente controlado e traz benefícios diretos. A estimativa da pasta é de que a medida proporcione uma redução de R$ 0,03 por litro de gasolina nas bombas, além de diminuir a emissão de CO2 em 552 mil toneladas.
A elevação do teor de etanol, pensada temporariamente para um período de 180 dias, exigiria o consumo adicional de 600 milhões de litros do biocombustível — volume que a safra atual 2026/27 tem capacidade de suprir sem desabastecimento, de acordo com o MME.
Fonte: Estadão