A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o plano de trabalho para discussão da reforma tributária, apresentado pelo relator, senador Eduarda Braga (MDB-AM), com previsão de sete audiências públicas entre agosto e setembro e a votação do texto no colegiado no dia 4 de outubro.
Braga destacou que os encontros terão o objetivo de debater os impactos da reforma sobre o setor produtivo, estados e municípios.
O relator disse que sugeriu um programa "enxuto", para permitir que os parlamentares tenham espaço para propor audiências sobre outros temas além dos que constam no plano de trabalho aprovado nesta quarta-feira (16). Outros parlamentares querem que o plano de trabalho inclua uma audiência pública específica para debater o Conselho Federativo, ponto que está entre os mais polêmicos do texto aprovado na Câmara. Braga concorda e requerimento com o pedido será votado pela CCJ.
Eduardo Braga disse que vai buscar que a reforma se atenha a três pilares que ele considera fundamentais: simplificação, equilíbrio federativo e não aumentar a carga tributária.
"Para os contribuintes, a principal discussão é a alíquota, quanto é o valor efetivamente pago. E com relação à política, a maior preocupação é a divisão desses valores, porque você tem ISS cobrado pelos municípios, tem o ICMS cobrado pelos estados e, agora, você vai unificar", concorda o advogado Campos Lima.
Cronograma
22/8: diagnóstico, objetivos e conceitos
23/8: impacto na indústria
29/8: impacto nos serviços
08/9: impacto no agronegócio e no cooperativismo
12/9: regimes específicos e diferenciados
19/9: impacto sobre a ótica dos estados
20/9: impacto sobre a ótica dos municípios
27/9: apresentação do relatório
04/10 votação do relatório na CCJ
Fonte: Brasil61
Foto de capa: Agência Senado