O resultado do segundo turno da eleição presidencial pode influenciar diretamente na legislação do direito de propriedade privada com a nomeação de dois novos ministros no STF (Supremo Tribunal Federal) já em 2023, nas vagas dos atuais ministros Ricardo Lewandowsk e Rosa Weber, ambos de 73 anos, que terão aposentadoria compulsória no próximo ano.
A legislação determina a aposentadoria de ministros do STF aos 70 anos.
Isto significa que o próximo presidente da República poderá indicar ao Senado Federal os substitutos.
Advogada Luana Ruiz. Foto: Reprodução/Canal do Boi
"Nos estamos em ano de eleição. Precisamos ter muita atenção na nossa conduta agora no segundo turno. Temos Lula e Bolsonaro e já sabemos a linha dos prováveis dois ministros que serão nomeados", afirmou a advogada Luana Ruiz, em entrevista ao Canal do Boi.
A advogada especialista em legislação sobre a propriedade privada admite que prepara para o pior.
"Nós precisamos de uma base parlamentar que acredite que as coisa podem piorar. É aquela coisa, espere o melhor, mas se prepare para o pior para o que o produtor rural, a base parlamentar do agro, deixe de apenas olhar para o retrovisor para resolver problemas e passe a ter uma conduta preventiva".
Luana Ruiz reforça que há centenas de processos para demarcações no país - o que reforça a preocupação. “'Nós já temos as questões das invasões ecentenas de processos de demarcações esparramados pelo Brasil. Inclusive, agora, neste pleito eleitoral, nós vimos que [a ex-ministra] Marina Silva - para apoiar o candidato Lula - colocou na pauta, como sua principal reivindicação, a demarcação das terras indígenas e quilombolas".
Votação
O processo sobre o marco temporal se arrasta no STF desde 2016, mas teve o julgamento adiado diversas vezes. O novo "marco temporal" está sendo julgado em uma ação do IMA (Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina) contra o povo Xokleng que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, em Santa Catarina, após a data de promulgação da Constituição, em 1988.
O recurso tem repercussão geral porque o julgamento do tema implicará em decisões de mais de 80 casos semelhantes, que podem ser suspensos em outras instâncias judiciais.
O julgamento do processo foi suspenso em 15 de setembro de 2021 por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, apenas dois ministros votaram: Edson Fachin e Nunes Marques, com placar empatado em um voto.
A última vez em que o caso teve o julgamento protelado foi em junho deste ano, no mês em que o então presidente da Corte, Luiz Fux, havia previsto a avaliação do caso. Foi ele quem retirou o processo da agenda.
A atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, comprometeu-se a retomar o julgamento do chamado marco temporal "assim que for possível", sem definir data.
Em reunião no mês de agosto com líderes de seis etnias indígenas da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, a ministra disse que já está estudando "a melhor data" para colocar o processo em pauta.
Veja a entrevista completa:
Foto capa: Agência Câmara