O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória nº 1104, aprovada no Congresso Nacional, que melhora as garantias e desburocratiza ainda mais as operações de crédito agropecuário. As principais mudanças que o texto traz são nos FGS (Fundos Garantidores Solidários), instituídos pela Lei 13.986/2020, que permite aos produtores utilizar os fundos em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, e não somente àquelas ligadas a eles. Outra medida é a retirada da obrigatoriedade dos credores participarem do Fundo Garantidor Solidário.
O autor da proposta, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirma que a medida irá contribuir para ampliar o acesso a crédito agrícola. “As mudanças trazem flexibilidade para a constituição desses fundos, o que vai permitir novos arranjos menos burocráticos no sistema, para facilitar a vida de quem precisa de crédito agrícola”, destaca.
Também há mudanças com a permissão de que a Cédula de Produto Rural, um dos títulos do agronegócio, seja assinada eletronicamente com três níveis de segurança: simples, avançado e qualificado. “Essas medidas ampliam o alcance desse instrumento e dão mais segurança jurídica aos operadores do crédito e ao setor”, disse o relator.
O deputado ressaltou que eventos climáticos adversos nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste no fim de 2021 e início de 2022 reforçaram a necessidade dos aperfeiçoamentos, especialmente nos fundos garantidores, para torná-los alternativas viáveis na solução de problemas de endividamento dos produtores rurais dessas.
De acordo com o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a Cédula do Produto Rural é necessária para aumentar as oportunidades e captar recursos para o agronegócio brasileiro. “É um avanço para o setor produtivo, para a nossa economia e o povo brasileiro,” declara.
Com informações da FPA
Foto de capa: Pixabay