A Comissão de Agricultura, do Senado, aprovou um projeto de lei do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que autoriza o alongamento do pagamento das dívidas de crédito rural pelo prazo de 20 anos, com carência de 3 anos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS), relator da proposta, disse que o tema será analisado, agora, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Lasier lembra que a pandemia e condições climáticas adversas recentes trouxeram enormes dificuldades para que médios e pequenos produtores pudessem arcar com o pagamento das suas dívidas.
"Esse ciclo perverso da pandemia e fenômenos climáticos adversos impossibilitaram o pagamento dos financiamentos e acirrou a já difícil situação do endividamento rural", afirmou.
Pelo projeto em discussão, quem decidir pelo alongamento da dívida poderá optar pelo pagamento equivalente em produtos, a critério do próprio produtor. Associações, cooperativas e condomínios também terão direito a esta renegociação.
O projeto permite o alongamento das operações de crédito de até R$ 1 milhão por produtor e de até R$ 25 mil por associado, no caso de associações e cooperativas. A taxa de juros será de 3% ao ano.
Os bancos que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural ficam autorizados a renegociar as seguintes operações, contratadas até 31 de dezembro de 2021: de crédito rural de custeio, investimento ou comercialização; feitas por meio dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e CFO (Centro-Oeste; realizadas com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador e outros recursos operados pelo BNDES, e sob o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira . O CMN (Conselho Monetário Nacional) poderá autorizar a inclusão de operações de outras fontes.
O projeto autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos até o montante de R$ 10 bilhões para garantir as operações de alongamento.
Fonte e foto de capa: Agência Senado