Supremo retira votação do marco temporal de pauta

Placar de votação está empatada em 1 a 1; não há data para retorno da pauta ao plenário

07/06/2022 às 11:32 atualizado por Valdecir Cremon - SBA | Siga-nos no Google News
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O STF (Supremo Tribunal Federal) retirou da pauta de julgamentos do dia 23 de junho a decisão sobre a validade do marco temporal das terras indígenas. De acordo com nota divulgada pelo STF nesta terça-feira (7), houve consenso entre ministros sobre a mudança da agenda.
 
Não há previsão de quando o julgamento voltará à pauta.
 
O placar de votação da matéria está empatado em em 1 a 1, com o voto favorável do ministro Nunes Marques, e o contrário de Luiz Edson Fachin. 
 
Nunes Marques considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional. Fachin defende que artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência de indígenas em terras vale independentemente da data da ocupação.
 
Se o marco temporal for invalidado, o percentual de áreas indígenas do país poderá saltar de 15 de 30% - há 600 pedidos de reconhecimento de terras pertencentes a tribos, no país, aguardando o resultado da votação.
 
A maioria é do Centro-Oeste do país. 
 
A discussão foi levantada com recurso da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - em defesa da reintegração de posse de uma  área ocupada em 2009 por cerca de 100 indígenas dentro da Reserva Biológica do Sassafras. 
 
O STF começou a julgar em 26 de agosto o processo se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério atual do marco temporal, que estabelece como regra a reivindicação de demarcação de terras ocupadas por indígenas antes da data de promulgação da Constituição de 1988. 

Foto de capa: Agência Câmara


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