Legislação

STF retoma julgamento do "marco temporal" nesta quarta

Resultado servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes

08/09/2021 - 11:28 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

O Supremo Tribunal Federal (STF), retoma hoje, quarta-feira (8), o exame da matéria de reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como sendo de tradicional ocupação indígena.

Iniciado em 26 de agosto, o recurso tramita no STF desde 2017, e já foi incluído e retirado de pauta de julgamento algumas vezes.

A suspensão mais recente foi na última quinta-feira (2), após declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, a favor dos indígenas.
Hoje, a sessão será reiniciada com o voto do relator Edson Fachin, e na sequência, os votos dos outros ministros.

Recurso

O Recurso Extraordinário (RE) 1017365 discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando essa ocupação deverá prevalecer, o chamado marco temporal.

Estão previstas ao todo, 39 sustentações orais por partes e interessados. O resultado do julgamento servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes.

Apesar de não ser definido limite de tempo para a demarcação de terras indígenas pela Constituição, setores produtivos defendem, com a tese do “marco temporal”, que indígenas têm direito à demarcação das terras ocupadas até 5 de outubro de 1988.

Cobertura

O ex-deputado federal Aldo Rebelo (sem partido), participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi de terça-feira (24/8) para falar sobre o assunto.

Veja a entrevista completa:

A advogada Luana Ruiz participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi de terça-feira (24/8) para falar sobre o tema.

Confira a entrevista:

O procurador do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi, de quarta-feira (24/8), para falar sobre a pauta.

Acompanhe:

O deputado federal Neri Geller concedeu entrevista ao programa Agricultura BR, do Canal do Boi quarta-feira (1/9), para falar sobre o assunto.

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES), participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi de quarta-feira (1/9) e falou sobre o tema.

Foto de capa: Dorivan Marinho/SCO/STF

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