Legislação

STF retoma julgamento sobre "marco temporal" nesta quarta

Resultado do julgamento servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes

01/09/2021 - 11:48 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News
Fachada do Supremo Tribunal Federal
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), dá prosseguimento na hoje, quarta-feira (1º), ao exame da matéria de reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como sendo de tradicional ocupação indígena.

O julgamento começou na última quinta-feira (26/8), com a leitura do relatório pelo ministro do STF, Edson Fachin.

O Recurso Extraordinário (RE) 1017365 discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando essa ocupação deverá prevalecer, o chamado marco temporal.

Estão previstas 39 sustentações orais por partes e interessados. O resultado do julgamento servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes.

Apesar de não ser definido limite de tempo para a demarcação de terras indígenas pela Constituição, setores produtivos defendem, com a tese do “marco temporal”, que indígenas têm direito à demarcação das terras ocupadas até 5 de outubro de 1988.

O ex-deputado federal Aldo Rebelo (sem partido), participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi de terça-feira (24/8) para falar sobre o assunto.

Veja a entrevista completa:

A advogada Luana Ruiz participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi de terça-feira (24/8) para falar sobre o tema.

Confira a entrevista:

O procurador do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi, de quarta-feira (24/8), para falar sobre a pauta.

Acompanhe:

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