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Legislação

Aldo Rebelo fala sobre 'marco temporal' hoje, no Canal do Boi

Advogada Luana Ruiz também participa ao vivo do programa 'Agricultura BR', às 12h10

24/08/2021 - 09:26 | Por Valdecir Cremon - SBA | Siga-nos no Google News

O ex-deputado federal Aldo Rebelo (sem partido) e a advogada Luana Ruiz são os entrevistados desta terça-feira (24) do programa “Agricultura BR”, do Canal do Boi. Eles falarão sobre a possível votação de ação judicial que questiona a demarcação de terras indígenas, conhecida como “marco temporal”.

O programa pode ser acompanhado a partir das 12h10 (horário de Brasília) através da Claro e NET no canal 190, NEO TV (Brasil e Paraguai), antenas parabólicas digitais e analógicas, portal Sba1.com, na TV Imaculada em Mato Grosso do Sul (Canal 14) e no Facebook

Rebelo adiantou em entrevistas anteriores que uma mudança nas regras atuais deve afetar diretamente a produção de alimentos, grãos e proteínas, em todo o país, com a destinação de áreas produtivas a reservas indígenas. Também em entrevistas anteriores, Luana Ruiz defende que deve ser mantido o entendimento constitucional, definido em 1988.

STF retoma votação do “marco temporal” nesta quarta

Nesta quarta (25), o Supremo Tribunal Federal vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à reserva Ibirama-Laklanõ, ocupadas por membros das tribos Guarani e Kaingang.

O resultado da votação, que tem como relator o ministro Luiz Édson Fachin, dará direção ao governo federal em todas as instâncias do Judiciário sobre a demarcação de terras indígenas, além de servir como base de propostas legislativas futuras sobre a ocupação territorial de tribos.

Apesar de não ser definido limite de tempo para a demarcação de terras indígenas pela Constituição, setores produtivos defendem, com a tese do “marco temporal”, que indígenas têm direito à demarcação das terras ocupadas em 5 de outubro de 1988.

Foto de capa: Arquivo/Agência Brasil 
 

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