Legislação

ANP fiscalizou 43 agentes econômicos em SC, SP, AM e MG

Fiscais verificaram se as normas da Agência estão sendo cumpridas

05/07/2021 - 14:35 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou entre segunda (28/06) e quinta (01/07), 43 agentes do mercado de combustíveis e 12 caminhões em Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e no Amazonas.

Durante as ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência, como o atendimento a padrões de qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequada, estão sendo cumpridas.

Em operação conjunta com o Procon Municipal, em Florianópolis foram fiscalizados oito postos. Os fiscais estiveram nos bairros Capoeiras, Centro Coqueiros, Ingleses do Rio Vermelho, Jurerê Internacional, Monte Verde e Rio Tavares. Nenhuma irregularidade foi constatada.

Nas cidades de Balneário Barra do Sul, Brusque, Joinville e São Francisco do Sul, foram fiscalizados 10 postos de combustíveis e um Transportador Revendedor Retalhista (TRR). Três postos foram autuados por não possuírem os equipamentos para a realização das análises de combustíveis solicitadas pelos clientes.
Na capital paulista, em uma força tarefa com participação da Polícia Civil e do Ipem – SP, a ANP fiscalizou três postos de combustíveis. Em dois deles foram encontradas irregularidades.

No bairro Jardim Colonial, uma revenda foi autuada e interditada totalmente por operar sem autorização da ANP. Outro posto, no bairro Guarapiranga, foi autuado e teve seus tanques de gasolina, comum e aditivada, interditados pois o armazenamento estava fora das especificações da ANP.

A ANP e a ANTT realizaram ação conjunta na BR 174, em Manaus. A ANP verificou a documentação fiscal e de qualidade do produto e não foram constatadas irregularidades. 

Em Minas Gerais 15 agentes econômicos foram fiscalizados, nas cidades de Comendador Gomes, Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itatiaiuçu e Belo Horizonte. Em Comendador Gomes, houve interdição e apreensão em uma revenda clandestina de combustíveis líquidos que funcionava dentro das instalações de um posto desativado.

Os estabelecimentos, autuados pela ANP, estão sujeitos a multas que variam entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas após o processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Os resultados das ações da ANP estão disponíveis no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco ou por ligação gratuita pelo telefone 0800 970 0267.  
 

Com informações da ANP. 

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