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Legislação

Primeira reunião da CPI da Pandemia acontecerá após feriado de Tiradentes

Entre esta segunda-feira (19) e terça-feira (20), parlamentares discutirão vetos presidenciais

19/04/2021 - 10:20 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

Nesta segunda-feira (19) e na terça-feira (20) acontecerão, no Congresso Nacional, as sessões em que os deputados e senadores decidirão se mantém ou derrubam os vetos presidenciais. Dez dos vetos previstos para análise estão trancando a pauta e votações.

Entre eles, estão os vetos referentes ao auxílio para mulheres chefe de família e à realização de videoconferências em audiências de custódia. O último faz parte da lei anticrime, aprovada em 2019 pelo congresso.

Outro veto a ser analisado é o que determina um prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes contra a Covid-19.

Também será analisado o veto que diz respeito à lei que autoriza a união, cidades e municípios a comprar vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação efeitos adversos pós-vacinação.

O governo federal vetou alguns dispositivos no texto original, como o que permitia os estados e municípios adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar, com os recursos da União, em caso de descumprimento do Plano de Vacinação Nacional (PNI).

A expectativa é que a primeira reunião da CPI aconteça na quinta-feira (22), após os feriados de Tiradentes e do aniversário de Brasília, ambos na quarta-feira. Também serão eleitos o presidente e vice-presidente do colegiado.

Um acordo entre os membros da comissão deve confirmar o nome de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidencia e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice. 
 

Com informações Agência Brasil / Foto por Senado

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