Apreensão de grande quantia de dinheiro
Foto: Divulgação Receita Federal
A Receita Federal, a Polícia Civil do Paraná, e as Receitas Estaduais do Paraná e Minas Gerais deflagraram a operação “Expresso” hoje, terça-feira (16), a fim de desmontar um esquema de sonegação do setor de café e crimes relacionados. A ação conta também com a participação da Receita de São Paulo, dos Ministérios Públicos do Paraná e Minas Gerais.
Mais de 111 servidores da Receita Federal, entre auditores, analistas e administrativos, 710 policiais civis e servidores das receitas estaduais e peritos estão nas ruas para cumprir 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens, nos estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.
De acordo com a Receita Federal, os valores devidos aos cofres públicos podem exceder R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais, multas e correção monetária. Este montante poderia ser utilizado para comprar mais de 17 milhões e 240 mil doses de vacinas contra a Covid19, ou implantar mais de 5.540 novos leitos de unidades de terapia intensiva em hospitais.
Empresas e pessoas físicas e empresas são alvos da operação. Entre eles, grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações paranaenses conhecidas no ramo cafeeiro.
Os mandados estão sendo cumpridos em 39 municípios: Londrina, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jandaia do Sul, Mandaguari, Maringá, Matinhos, Pérola, Rolândia e Santo Antônio da Platina, no Paraná; São Paulo, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itatiba, Itu, Leme, Santo Antonio do Jardim, São Bernardo do Campo e Santos, em São Paulo; Vitória, Colatina e Vila Velha, no Espírito Santo; Belo Horizonte, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha, em Minas Gerais.
Esquema
Conforme a força-tarefa, atacadistas e corretores de café de Londrina e região possibilitavam a diversas torrefações do Paraná a aquisição do café em grão cru de duas formas. A primeira, destinando o produto com créditos fraudulentos de ICMS provenientes de notas fiscais falsas; a segunda, na aquisição do café em operações (dentro do Paraná), em que o recolhimento dos tributos não era feito.
Nos dois casos, a mercadoria era originária de Minas Gerais e do Espírito Santo, comercializada por cooperativas e produtores rurais desses estados, sendo as notas fiscais destinadas a empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, também localizadas em MG e ES.
As operações envolvendo empresas dos dois estados possibilitavam a não arrecadação com o ICMS sobre as notas fiscais falsas. Por outro lado a outra empresa “noteira”, localizada em São Paulo emitia notas fiscais falsas destinadas a atacadistas e torrefações do Paraná.
Em ambos casos de aquisição irregular do café em grão cru, os destinatários do Paraná se beneficiavam com o crédito de milhões de rais em ICMS de operações interestaduais fraudulentas que nunca foram pagos.
Valores
Segundo a Receita Federal, as “noteiras” de MG e de SP emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas ficais entre janeiro de 2016 a fevereiro de 2021, deste montante, R$ 2 bilhões só em 2020. A dívida aos cofres de Minas Gerais ultrapassa os R$ 350 milhões.
Em relação as empresas destinatárias de notas no Paraná, a estimativa é que tenham acumulado créditos tributários próximo de R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. Em cima do valor fraudado deve ser acrescentado 60% de multa, correção monetária e juros. A dívida aos cofres do Paraná podem cerca a R$ 200 milhões.
Também foram registrados sonegação de tributos federais (IRPF). O acumulado pode chegar a R$ 200 milhões. Neste caso, com o objetivo era a fraude, acrescenta-se 150% do valor. Desta forma o valor com atualização pode chegar a R$ 500 milhões.
Os órgãos à frente da Operação “Expresso” afirmam que sonegação de impostos gera concorrência desleal, dado que, se não cumprir com suas obrigações legais, a empresa fraudulenta cria condições para disponibilizar produtos com valores inferiores aos praticados no mercado.
Com informações Receita Federal / Foto de capa: Wenderson Araujo/Trilux (CNA)