Legislação

Comissão aprova projeto que amplia área para enquadramento de agricultor no Pronaf

Gadolando projeta avanços no setor em 2025 com entrada de lei em vigor

CNA discute mercado de carbono e rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos

Usuários de portos criticam anteprojeto de lei da CEPORTOS da Câmara

Projeto de lei no Senado pede separação da aquicultura da pesca

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe acordo com país que imponha barreira ambiental a exportações

Parlamentares da FPA participam de audiência para debater concessões das hidrovias

Projeto de lei propõe a reativação de fundo federal para financiar ações de defesa agropecuária

Alívio financeiro no campo: deputados aprovam prorrogação de dívidas rurais para produtores atingidos por desastres climáticos

CNA avalia que PL 2052/2024 fortalece e agiliza medidas sanitárias

Câmara aprova Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Em audiência no Supremo, CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal

Equiparação tributária para farelo e óleo de milho é sancionada sem vetos

Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Lei reduz burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)

CNA debate propostas do setor sucroenergético em tramitação no Legislativo

Projeto que assegura ao trabalhador safrista o direito de receber benefícios sociais é aprovado por unanimidade na Câmara

Proposição que isenta produtores gaúchos do pagamento das parcelas mensais de crédito é aprovada

Governador de Minas Gerais sanciona lei que viabiliza recursos aos produtores atingidos por excessos climáticos

Leis estaduais do MS e do MT vão garantir proteção do Pantanal até Congresso cumprir decisão do STF e editar norma federal para o bioma

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