Legislação

Leis estaduais do MS e do MT vão garantir proteção do Pantanal até Congresso cumprir decisão do STF e editar norma federal para o bioma

Coalização de Frentes Parlamentares se manifesta contra a MPV 1.227/2024 – “MP do Fim do Mundo”

Com sanção de lei, segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná

Regulação da validade de leite em pó importado é aprovada na CCJ

Projeto aprovado promove uso sustentável de equipamentos de irrigação na agricultura

Anistia de dívidas para produtores do RS tem urgência aprovada

Projeto propõe restrições a benefícios para invasores de propriedades rurais

Comissão da Câmara aprova proposta que permite trabalhador safrista receber Bolsa Família

Projeto garante benefícios sociais a trabalhadores safristas

CCJ aprova medida para combater invasões de propriedades urbanas e rurais

FPA mobiliza esforços contra invasões de terras e derrubada de vetos presidenciais

Projeto de lei cria cadastro nacional de pessoas envolvidas em invasões de propriedades

Relatório final da CPI do MST é votado hoje

Hoje: STF retoma julgamento do marco temporal

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