Legislação

CNA avalia que PL 2052/2024 fortalece e agiliza medidas sanitárias

Câmara aprova Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Em audiência no Supremo, CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal

Equiparação tributária para farelo e óleo de milho é sancionada sem vetos

Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Lei reduz burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)

CNA debate propostas do setor sucroenergético em tramitação no Legislativo

Projeto que assegura ao trabalhador safrista o direito de receber benefícios sociais é aprovado por unanimidade na Câmara

Proposição que isenta produtores gaúchos do pagamento das parcelas mensais de crédito é aprovada

Governador de Minas Gerais sanciona lei que viabiliza recursos aos produtores atingidos por excessos climáticos

Leis estaduais do MS e do MT vão garantir proteção do Pantanal até Congresso cumprir decisão do STF e editar norma federal para o bioma

Coalização de Frentes Parlamentares se manifesta contra a MPV 1.227/2024 – “MP do Fim do Mundo”

Com sanção de lei, segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná

Regulação da validade de leite em pó importado é aprovada na CCJ

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