Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os produtores rurais que tiverem animais abatidos ou sacrificados por questões zoossanitárias podem pedir indenização do governo federal através do computador ou celular, por meio do portal Gov.br. O foco é agilizar o trâmite da abertura do processo e de avaliação para efetivação do pagamento.
De acordo com o coordenador de Emergências Zoossanitárias da Secretaria de Defesa Agropecuária, Nilton Morais, no caso de algumas indezinações, o processo em papel levava pelo menos seis meses para que o pagamento fosse efetivado ao produtor. Com o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o trâmite diminuiu para pouco mais de um mês.
Conforme o Mapa é essencial a notificação de qualquer doença ao serviço veterinário oficial, para a preservação da saúde pública e animal para evitar a contaminação do rebanho de animais saudáveis. As restituições aos proprietários que tiverem seus animais destruídos por interesse da defesa sanitária animal estão previstas no Decreto n° 24548/34 e Lei n° 569/48, regulamentada pelo Decreto n° 27932/50.
São três etapas para a habilitação da nova ferramenta. Em primeiro momento o produtor rural faz sua solicitação, que em seguida será averiguada pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA) de seu estado. Após avaliação, a SFA divulgará a autorização do pagamento ou não.
Os valores pagos pelos animais são calculados de acordo com a Lei n° 569/48. O total pago pelo governo federal e o governo estadual pode corresponder ao valor total do animal, quando a necrópsia ou outro exame não confirmar o diagnóstico, à metade ou à um quarto do valor, dependendo da doença.
Com informações Mapa