O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira, 21, indícios de irregularidades graves em 15 das 24 obras fiscalizadas no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras) de 2026. Uma delas, o metrô de Teresina (PI), foi classificada com indício de irregularidade grave e com recomendação de paralisação (pIGP), ainda pendente de deliberação da Corte.
As fiscalizações realizadas abrangem empreendimentos com volume de recursos de R$ 6,1 bilhões. Desse total, R$ 4,4 bilhões correspondem a valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, conforme os dados preliminares do levantamento. As demais 14 obras foram classificadas como irregulares graves que não impedem sua continuidade.
O metrô de Teresina apresentou indícios de sobrepreço e duplicidade no orçamento. Como a classificação com recomendação de paralisação ainda depende de deliberação do tribunal, não há, até o momento, decisão definitiva nesse sentido.
Prioridades
O levantamento também definiu dez obras como prioritárias, com valor estimado de R$ 524,8 milhões. A seleção considerou o risco de manutenção de um ritmo baixo de execução por insuficiência de recursos. O valor ainda será atualizado com indicação da data-base e das fontes, antes do envio do relatório ao Congresso Nacional.
Entre as obras, estão o acesso ao Porto Murtinho (MS), a ponte do Xingu (PA). O remanescente do Lote 1C da BR-319 (AM), o tronco norte da BR-116 (RS), os remanescentes da BR-070 (GO), a implantação da divisa BA/MG-Almenara, a travessia de Juazeiro (BA), Navegantes-Rio do Sul (SC), o acesso ao terminal portuário de Capuaba (ES) e a duplicação Fortaleza-Pecém, da BR-222.
Angra 3
A usina nuclear de Angra 3 ficou de fora do material encaminhado ao Congresso devido à indefinição sobre a continuidade do empreendimento. O ministro relator do caso no TCU, Jhonatan de Jesus, afirmou que a falta de definição sobre o futuro da usina já consumiu R$ 2,5 bilhões do orçamento da União.
Emendas Pix
A fiscalização das emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix, também ganhou destaque, segundo Jhonatan de Jesus.
O levantamento aponta ainda que 65% das emendas fiscalizadas apresentaram deficiências de transparência e rastreabilidade, o que dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.