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Brasília, 29 - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou em nota a aprovação de direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai, com suspensão imediata da medida. A decisão foi deliberada na quinta, 28 em reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex). Na nota, o MDIC esclarece que o colegiado decidiu pela aplicação do direito antidumping e imediata suspensão da medida, por interesse público. "A decisão de suspensão dos direitos em caráter cautelar foi acompanhada de determinação de abertura de processo específico de avaliação de interesse público relacionado à apuração de potenciais impactos de eventual aplicação dos direitos antidumping. Assim, a aplicação dessa medida fica suspensa até que essas análises sejam concluídas", explicou a pasta em nota.
O parecer técnico do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/MDIC), que conduziu a investigação iniciada em 2024 sobre as eventuais práticas de dumping contra o leite em pó proveniente do Mercosul, apontou para a presença de dumping no leite importado originário da Argentina e Uruguai. Os ministérios membros do Gecex aprovaram por unanimidade a aplicação das medidas, mas o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) propôs a suspensão imediata da medida para apuração de interesse público. O motivo alegado, de acordo com as fontes, são os potenciais impactos da medida na inflação de alimentos e nos preços da bebida ao consumidor final.