Pecuária

Diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa passarão por consulta pública

Ação começará a partir de outubro e visa atualizar a legislação

04/09/2019 - 09:05 | Por Redação - SBA

Passarão por consulta pública, a partir de outubro, as novas diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). A intenção é atualizar a legislação sobre as alterações do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e ajustá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil. A última reavaliação da legislação sobre a doença foi em 2007.

Serão inseridos novos conceitos do código da OIE, como a zona de contenção que, em caso de novo foco da doença, permite ao país isolar a área contaminada, conservando a condição sanitária, comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país. Sobre os itens que passarão por consulta pública, estão o controle de produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação.

A atualização da legislação nacional faz parte das 16 operações previstas no Plano Estratégico 2017-2026, de acordo com o chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali. Durante a Expointer, em Esteio (RS), na última sexta-feira (30), foi finalizado o primeiro ciclo do Plano Estratégico que ocorreu durante o 1º Fórum Nacional Bianual do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa 2017/2026 (PNEFA).

Com informações de: Mapa

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