O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na quinta-feira (23) a Resolução CMN nº 5.164/24, que permite às instituições financeiras a prorrogação das parcelas de crédito rural para produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes deste ano. A medida visa oferecer alívio financeiro aos agricultores que enfrentaram perdas significativas devido aos desastres naturais.
Para se qualificarem para a prorrogação, as operações de crédito rural devem ter sido contratadas até 15 de abril de 2024 e ter vencimentos entre maio e dezembro do mesmo ano. Além disso, os recursos devem ter sido liberados, parcial ou totalmente, antes de maio de 2024. A resolução aplica-se a créditos de custeio, investimento e industrialização.
A decisão é direcionada a produtores e agricultores familiares que sofreram perda de renda igual ou superior a 30%. A prorrogação é válida para empreendimentos situados em municípios que possuem decreto de situação de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.
Para operações de custeio e industrialização, a prorrogação pode ser estendida por até quatro anos, com a primeira parcela vencendo em 2025. Já para operações de investimento, as parcelas podem ser adiadas por até 12 meses após a data original de vencimento. Em ambos os casos, as demais condições do contrato original permanecem inalteradas. Os mutuários têm até 13 de setembro de 2024 para solicitar a prorrogação.
Além disso, a resolução concede às instituições financeiras a opção de prorrogar automaticamente para 15 de outubro de 2024 o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural que venceriam entre 1º de maio e 14 de outubro de 2024, desde que atendam aos critérios estabelecidos para descontos.
Fonte: MAPA