Projeto de lei quer criar um cadastro nacional com informações de pessoas envolvidas em invasões de propriedades públicas ou privadas, segue em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), o PL 4432/23 deve conter nome completo, CPF, RG, foto, data e local da invasão, descrição da propriedade, endereço e naturalidade do invasor.
O registro das informações no Cadastro de Invasores de Propriedades será feito pelas autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência, e visa evitar a reincidência desse tipo de atividade.
“A criação do CIP tem o objetivo primordial de preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização daqueles que se envolvem em invasões de propriedades", declarou o autor da proposta, deputado Rodolfo Nogueira.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias