Foi entregue nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa a primeira Lei do Pantanal, proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável, além de criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
O texto da legislação teve a construção realizada com apoio de produtores rurais e ONGs (organizações não-governamentais), que atuam na preservação ambiental, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de institutos nacionais e estaduais.
Em conjunto ao presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, o governador Eduardo Riedel (PSDB) formalizou a entrega do projeto, ele declarou em entrevista de imprensa que “A Lei do Pantanal foi construída por todas as instituições, o Pantanal não é um bioma que é só do Mato Grosso do Sul, ele é do Brasil e é do mundo, mas a responsabilidade de regulamentar as ações, o uso do território, é do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, e assim o fizemos”
O governador também pontuou a modernidade do projeto, “Nós estamos entregando uma lei moderna, de vanguarda, que envolve preservação, valorização da produção, valorização dos ativos ambientais. Nós temos que atrelar a preservação a ganhos econômicos, isso muda o eixo de toda a discussão da preservação como estamos vendo no mundo inteiro. Se tem alguém que tem legitimidade para falar de bioeconomia, preservação, biodiversidade, balanço de carbono, na agricultura, inclusive na preservação de nossos estoques florestais, é o Brasil e é o Mato Grosso do Sul”, disse Riedel.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, afirmou que o projeto será debatido em audiências públicas que serão realizadas hoje (28) e amanhã (29), às 14h30. “Abrimos para que os deputados possam ter a avaliação técnica da legislação e para que a gente possa estudar essa lei e a partir dos debates”.
A previsão do presidente é que a lei seja sancionada no dia 20 de dezembro “Vai passar pelas comissões e até, impreterivelmente, dia 20 de dezembro, a gente vai ter a lei aprovada para sanção do governador. Espero que a gente possa, com muito equilíbrio e responsabilidade, produzir uma legislação que atenda a todos os interesses do sul-mato-grossense discutindo esse tema de proteção, desenvolvimento, que não é um tema individual, é um tema mundial”.
Os secretários Pedro Arlei Caravina (Segov) e Eduardo Rocha (Casa Civil), participaram da entrega oficial do projeto, juntamente com presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni e deputados estaduais, além de representantes de organizações não-governamentais para preservação do Pantanal e prefeitos dos municípios localizados no bioma.
O presidente do IHP (Instituto do Homem Pantaneiro) – uma das ONGs que atua no Pantanal sul-mato-grossense –, ngelo Rabelo, explicou que a lei contribui para a preservação e também garante a continuidade da atividade produtiva no bioma. “É indispensável, indissociável, não há como considerar a sobrevivência do bioma com a retirada do gado. Isso é uma história construída de customização, sendo moldada não só o homem pantaneiro, mas o gado. Isso trouxe um ponto de equilíbrio no bioma, a prova é as populações silvestres que nós temos hoje. O governador tomou uma atitude extremamente madura e responsável”.
"O texto hoje ficou a contento, foi uma proposta elaborada a várias mãos, a partir de muitas reuniões. Houve a participação do Ministério do Meio Ambiente, com a ministra Marina Silva, do Instituto SOS Pantanal, Instituto Homem Pantaneiro, da Embrapa, ABPO, Sodepan, Acrissul, nossos sindicatos rurais e os técnicos do Sistema Famasul. Todos tivemos essa discussão e maturidade para chegar a um consenso. Conseguimos manter as questões que nos afligiam, como a da conversão de pastagem, por exemplo.
A base do Pantanal não é somente ambiental, mas sim no tripé ambiental, social e econômico. O homem pantaneiro precisa estar lá para continuar fazendo a preservação. Temos 84% do bioma preservado há quase 300 anos. Tivemos também a criação de um fundo que vai pagar a esse produtor que faz a preservação. No decreto anterior, já entregamos a preservação e agora teremos uma retribuição por esse serviço prestado. Tudo isso traz segurança jurídica ao produtor rural", disse o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
Serviço
Acesse aqui o texto do projeto de Lei do Pantanal.
Com informações do Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
Fotos: Saul Schramm
*Com supervisão de Elaine Silva, jornalista.