O governo federal aprovou a lei que obriga motoristas profissionais a realizarem exames toxicológicos a partir de julho. O teste será obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (20).
A nova lei não prevê multa para quem perder o prazo do exame 30 dias depois do vencimento da data estabelecida. Porém, o motorista reincidente pode ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa por um ano.
Foi vetada a parte da lei que proíbe o condutor de dirigir qualquer veículo, caso o resultado seja positivo, até que um novo teste aponte o negativo. O governo considerou a medida inconstitucional.
A lei altera a fiscalização em algumas infrações, que passam a ser de responsabilidade de órgãos de trânsito municipais, como excesso de velocidade, parada proibida, estacionamento proibido, veículo transitando de forma inadequada, deixar de sinalizar qualquer obstáculo na via, guinchar veículos abandonados ou acidentados para depósito e autorização para obras ou eventos em vias públicas.
*Com supervisão de Thiago Gonçalves, jornalista.
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