O MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) publicou no Diário Oficial da União na última segunda-feira (29), a Portaria nº 75/2023 que obriga a frota pesqueira nacional interessada em vender para a União Europeia, a seguir as normas e exigências sanitárias do bloco econômico.
Com isso, o pescado brasileiro terá padrões higiênicos sanitários compatíveis com o mercado europeu, do momento em que é tirado da água até o processamento e exportação. A não adesão às normas na cadeia primária da pesca foi uma das razões pelas quais a Europa se fechou ao Brasil, em 2018.
A partir de agora, os barcos interessados em exportar para União Europeia deverão seguir padrões quanto à manipulação do pescado a bordo longe do banheiro, sem qualquer contato com lubrificantes ou óleo, revestidos com tinta atóxica.
Além disso, a tripulação será obrigada a apresentar antes do embarque, atestado médico de que não possui doença incompatível com a manipulação de alimentos.
O Brasil retirou os barcos com congeladores em salmouras da norma, porque os europeus entendem que essa técnica não se aplica à cadeia primária da pesca. Assim como a aceitação dos organismos certificadores sofreu uma mudança para atender uma demanda do bloco.
“A adoção das normas sanitárias para o nosso setor primário foi um pedido feito pela União Europeia. Então faz parte do processo de negociação para a reabertura do mercado. Estamos cada vez mais próximos disso”, afirma o secretário nacional de Pesca Industrial, Expedito Netto.
Com informações do MPA
Foto: MPA/Renato Pinheiro Rodrigues