A abertura da CPI do MST, prevista para ser instalada nos próximos dias na Câmara dos Deputados, foi tema do programa Bom dia Produtor desta sexta-feira (28), no Canal do Boi. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) e a advogada Amanda de Melo Leite condenaram a invasão de propriedades privadas promovida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).
A CPI irá investigar o aumento das invasões nos quatro primeiros meses no país - total próximo de 40. Somente em abril houve 11.
Salles afirmou que a CPI "vai pegar firme" na investigação de quem está invadindo, quem financia e quem está se omitindo.
“Autoridades em todos os estados têm a responsabilidade de coibir as invasões, independentemente da discussão jurídica do devido processo legal, mas a segurança pública dos estados tem a obrigação de na iminência das invasões, agirem preventivamente. No caso concreto de invasões já ocorridas, atuar repressivamente”, afirma Salles.
“O estado não pode se omitir. A CPI deve convidar todos os líderes de cada um desses grupos, de cada um dos estados, para dar a possibilidades a eles como uma espécie de trégua, uma espécie de oferta, ações de negociações de não de invasões. A partir daí, a CPI vai mostrar o melhor caminho para darmos solução ao problema. Eu entendo que o Brasil, hoje, sofre muito, tanto na área indígena, tanto nos conflitos de unidades de conservação, nos assentamentos do Incra”, disse.
Invasões MS
Rodolfo Nogueira falou de invasões em Mato Grosso do Sul que, segundo ele, colocam em choque produtores rurais e autoridades.
“O direito à propriedade é uma cláusula pétrea na Constituição Federal. No Estado há esse embate de invasões há muitos anos e a gente sabe que existe uma 'indústria' por trás dessas invasões. O que sabemos é que há um aparelhamento de movimentos e de organizações criminosas e isso causa a instabilidade jurídica”, destaca.
“Sem a estabilidade jurídica no campo não se consegue a produção de alimentos necessária para alimentar o Brasil e o mundo. Temos grande preocupação com a cadeia do agronegócio que sustenta a agroindústria e o comércio do Brasil”, acrescentou.
A advogada Amanda Leite disse que invasão de terras é crime previsto no Código Penal. "Não adianta rotular como movimento, jornada ou encontro. Quando se invade uma propriedade privada, ainda que passível de demarcação como território indígena ou de desapropriação para fins de reforma agrária, é crime", afirmou.
"Não há nada que legitime uma invasão de propriedade e a tomada da posse na força”, completou.
Reforma Agrária
Pelo entendimento jurídico, seguindo o que determina o Código Penal no Brasil, se a invasão for justificada para fins de reforma agrária, o processo de retomada da posse é um pouco mais simples de se resolver. “O proprietário entra com uma ação possessória, vai tramitar pela Justiça estadual, o processo é um pouco mais rápido. Aqui no MS não existe um histórico de uma invasão sem terra que durou eternamente”, comentou a advogada.
Quando a invasão é promovida por indígenas, o processo tramitará na Justiça Federal. "Dificilmente a reintegração de terras acontece nesses casos, considerando o histórico de casos assim. O índio é visto diferentemente e é protegido constitucionalmente porque enxergam a terra como a vida, como a alma, como a essência deles”, explica a advogada.
CPI
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), leu na última quarta-feira (26) o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O órgão vai investigar o aumento do número de invasões de terra nos últimos quatro meses. Somente em abril deste ano, pelo menos 11 propriedades foram invadidas.
Entre os alvos das ações dos militantes em diversos estados estão fazendas, áreas públicas e órgãos, como prédios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O pedido de abertura da CPI foi protocolado em 15 de março na Câmara, e o requerimento teve 172 nomes.
O colegiado contará com 27 membros titulares e igual número de suplentes. Os membros ainda serão designados pelos líderes partidários. O assunto foi tema de mesa redonda no Canal do Boi, com a advogada Amanda de Melo Leite, e com os deputados federais Ricardo Salles e Rodolfo Nogueira.