A PRF (Polícia Rodoviária Federal) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que existiam 66 protestos nas rodovias federais no país nesta quarta-feira (16). Não houve, contudo, nenhum registro de bloqueio total ou interdição parcial.
Durante esse período, foram registrados por todo o país bloqueios em rodovias federais e manifestações em frente a quartéis. Além de serem contra a posse do presidente eleito Lula (PT), os protestos também possuem críticas ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os protestos também ocorrem após o ministro Alexandre de Moraes multar em até R$ 1 milhão empresas que têm caminhões estacionados em locais de protestos em Brasília. Santa Catarina é o estado com maior número de paralisações: 13 no total.
De acordo com o documento as três principais infrações encontradas são: estacionar na pista de rolamento das rodovias; estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento; e estacionar nos acostamentos.
Bloqueio de contas
Suspeitos de financiar atos antidemocráticos terão contas bloqueadas, de acordo com a determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tomada em um processo sob sigilo, foi assinada no sábado (12), embora tenha sido divulgada apenas nesta quinta-feira (17).
De acordo com a determinação, 43 pessoas pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar "atos antidemocráticos" terão as contas bloqueadas. As pessoas atingidas estão, segundo o processo, envolvidas no bloqueio de estradas e na realização de manifestações em frente a quartéis-generais do Exército, pedindo intervenção militar no país. O ministro determinou ainda que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de todos os afetados pela decisão.
Na decisão, Moraes diz que “verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.
Com informação da PRF
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