O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu uma consulta pública que pretende dar aos consumidores de energia elétrica a possibilidade de escolher qual empresa será sua fornecedora, de forma a ampliar a competição neste segmento.
A consulta pública, prevista na Portaria 690/22, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (30) e debaterá a possibilidade de o consumidor residencial escolher seu fornecedor de forma livre a partir de 2028. Para os consumidores comerciais e industriais, a possibilidade de escolha valeria a partir de 2026.
De acordo com o MME, a consulta pública receberá contribuições até o dia 1º de novembro, dialogando sobre a possibilidade de todos os consumidores de baixa tensão comprarem energia elétrica de qualquer fornecedor. Com isso, a proposta ampliaria a competitividade do setor, melhorando a qualidade do serviço e influenciando na diminuição de custos ao consumidor final.
A proposta manterá a segregação entre atacado e varejo, para que os consumidores de baixa tensão que decidirem acessar o mercado livre passem a ser representados por um agente varejista, junto a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Para participar da consulta pública articulada pelo MME, acesse este link.
Com informações da Agência Brasil
Foto capa: Pixabay
Com supervisão de Elaine Silva, jornalista.*